1. Quem somos e o que são estes Termos

O NutriGuIA é um aplicativo de apoio à alimentação, operado pela MICATECH IA LTDA, CNPJ 66.247.194/0001-32 ("NutriGuIA", "nós"). Ao criar uma conta ou usar o aplicativo, você ("usuário") concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o aplicativo.

2. Uso proibido para menores de 18 anos

O NutriGuIA é destinado somente a maiores de 18 anos. É proibido criar conta ou usar o aplicativo sendo menor de idade. Se identificarmos uma conta de menor, ela poderá ser suspensa e os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

Para adolescentes, está prevista uma versão separada (Nutrição Infantil), com regras próprias e participação de responsáveis. Ela ainda não está disponível.

3. O que o NutriGuIA faz e o que ele NÃO faz

O aplicativo ajuda a registrar refeições, calcular metas de calorias e macronutrientes, acompanhar peso e hábitos, e tirar dúvidas de alimentação com o NutriBot.

O conteúdo do NutriGuIA, inclusive o NutriBot, é informativo e educativo. Ele NÃO substitui consulta, diagnóstico, prescrição ou acompanhamento de médico, nutricionista ou outro profissional de saúde. O NutriBot é uma inteligência artificial e pode errar; confira informações importantes com um profissional.

Procure um profissional antes de mudar a alimentação se você está gestante ou amamentando, tem diabetes, pressão alta, doença renal, transtorno alimentar ou outra condição de saúde, ou usa medicamentos. Em caso de mal-estar ou emergência, procure atendimento de saúde imediatamente. O aplicativo não presta atendimento de urgência.

Os valores nutricionais vêm de tabelas públicas (como TACO e USDA) e de estimativas. Podem diferir do alimento real que você consome. Veja as fontes na página Fontes dos dados nutricionais.

4. Conta e segurança

Você deve informar dados verdadeiros e manter sua senha em sigilo. A conta é pessoal e não pode ser vendida, cedida ou compartilhada. Avise-nos se suspeitar de uso indevido da sua conta.

Apelidos usados em rankings e desafios não podem conter ofensas, palavrões ou dados pessoais de terceiros. Podemos alterar ou remover apelidos que violem esta regra.

5. Planos, pagamento e renovação

Parte do conteúdo é gratuita; o restante exige plano pago. Os planos, os valores e as durações vigentes aparecem na tela de planos antes da compra. O pagamento é feito por Pix ou cartão, por meio da Efí Bank, e o acesso é liberado quando o pagamento é confirmado.

Os planos não renovam sozinhos neste momento: ao se aproximar o vencimento, avisamos você no aplicativo e por e-mail para que renove. Se isso mudar, você será informado antes de qualquer cobrança recorrente.

Compras feitas fora do estabelecimento comercial, como esta, têm direito de arrependimento em até 7 dias a contar da contratação (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Para pedir o reembolso, fale conosco pelo canal de contato indicado abaixo.

6. Regras de uso

É proibido: usar o aplicativo para fins ilegais; tentar acessar áreas ou dados de outros usuários; copiar em massa a base de alimentos ou o conteúdo (por robôs ou programas automáticos); fazer engenharia reversa; burlar limites de uso, cobrança ou segurança; usar o NutriBot para assuntos fora de nutrição e hábitos saudáveis, ou para tentar manipulá-lo.

Podemos limitar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem prejuízo de outras medidas legais.

7. Propriedade intelectual

O aplicativo, a marca NutriGuIA, os textos, o design e o código pertencem à MICATECH IA LTDA ou a seus licenciantes. A licença que você recebe é pessoal, limitada, revogável e não exclusiva, apenas para uso do aplicativo conforme estes Termos.

8. Disponibilidade e limites de responsabilidade

Trabalhamos para manter o aplicativo disponível, mas ele pode ficar indisponível por manutenção ou por falhas de terceiros (internet, hospedagem, pagamento, inteligência artificial). O NutriBot pode ter limite diário de mensagens, conforme o plano.

Dentro do que a lei permite, não respondemos por decisões de saúde tomadas apenas com base no aplicativo, nem por danos indiretos. Isso não afasta os direitos que a lei garante ao consumidor.

9. Seus dados

O tratamento de dados pessoais, inclusive dados de saúde, está descrito na Política de Privacidade.

10. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo ou por e-mail. Continuar usando o aplicativo depois do aviso significa concordar com a nova versão.

11. Lei aplicável, foro e contato

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

MICATECH IA LTDA — Rua Camilo Brasiliense, 394, Sala Primeiro Andar 102, João XXIII, Limoeiro do Norte/CE, CEP 62930-140.

Dúvidas, reclamações e pedidos: micatechia@micatechia.com.